Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.

Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.

Indenização - Morte de filha recém-nascida - Transferência para "CTI" - Demora

Processual civil e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Teoria da perda de uma chance. Advogado que deixa de interpor recursos e que ajuiza nova ação após transcurso do prazo prescricional.

Indenização. Responsabilidade Civil.

Queda de semáforo sobre veículo. Indenização bem fixada pela sentença ?a quo?.

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Contrato de ensino. Inclusão indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de mensalidade quitada.

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Responsabilidade civil do estado. Danos morais, estéticos e materiais.

Atropelamento causado por máquina municipal.

Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

A multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC destina-se expressamente ao descumprimento do dever, previsto no inciso V do mesmo artigo, de cumprir comexatidão os provimentos mandamentais ou/e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, não podendo ser estendida às hipóteses previstas nos demais incisos.

Prestação de serviços.

Direito ao recebimento dos documentos correspondentes.

Processual penal.

Crime contra a ordem tributária.

Parque de diversões. Falha na prestação de serviços comprovada.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.

Danos morais. Dívidas oriundas de cartões de crédito, em nome do autor, adquiridas por terceira pessoa.

Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.

Civil. Dano moral reconhecido nas instâncias ordinárias. Reportagem ofensiva. Empresário local.

Recurso especial. Recurso do ofendido.

Responsabilização dos pais pelos atos dos filhos menores. Ação Indenizatória. Direito de imagem.

Aluna de estabelecimento de ensino particular, que tira fotografia das nádegas de uma das professoras, e as divulga no site de relacionamento ?Orkut?.

Indenização. Danos morais. Fuga de paciente de instituição psiquiátrica.

Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.

Ação de indenização. Dano moral. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado que causou a inserção do nome do autor no cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Abalo configurado.

Laudo pericial conclusivo. Benefício devido.

Acidente do trabalho. Operador de máquina. Lesões decorrentes de acidente típico. Incapacidade parcial e permanente comprovada.